Leilão - Ref -110

Encerramento

Aberto p lances

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Como Participar

Condições e Edital

XX
XEDITAL DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS VENDA DIRETA EXTRAJUDICIAL 1. INTRODUÇÃO Os Comitentes, tornam público que realizará processo licitatório, na modalidade de VENDA DIRETA, para venda do imóvel relacionado no RGI Anexo nº 1, parte integrante deste Edital, a ser conduzido pelo LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL Sr. Alvaro Luiz Ferreira, inscrito na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 170, de acordo com a Lei 8.666/93, de 21.06.93 e atualizações posteriores. Local: Auditório End.: Rua 13 de Maio nº 47, sala 912 Centro, Rio de Janeiro. Tel.: (21) 2240-7858 Data: Em aberto Horário: Em aberto MODALIDADE: Venda Direta TIPO: Oferta de valor mínima RETIRADA DO EDITAL: Av. Treze de Maio, 47, grupo 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro (RJ), Administração do CADEG ou acessando a página do leiloeiro www.alvaroferreiraleiloeiro.com.br ou www.edgardecarvalholeiloeiro.com.br 2. DO OBJETO Venda, ad corpus, do imóvel relacionado e descrito no RGI deste Edital. "as dimensões do imóvel são de caráter secundário, meramente enunciativo e repetitivo das dimensões constantes do registro imobiliário, absolutamente irrelevantes para o instrumento firmado, consagrando os contratantes o negócio como sendo "ad corpus", ou seja, do imóvel como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, seja elas quais forem. Por consequência, o(s) outorgado(s) comprador (es) declara(m) expressamente concordar que se eventualmente encontrar (em) área inferior à enunciada neste instrumento, ainda que a diferença exceda a 1/20 (um vinte avos), não poderá (ão) exigir o complemento da área, reclamar a rescisão do contrato ou o abatimento proporcional do preço”. 3. DO PREÇO O preço mínimo da venda, para o imóvel é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 4. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO 4.1 No ato da compra o ARREMATANTE/comprador pagará a importância correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do lance ao leiloeiro oficial, a título de comissão. 4.2 O valor da comissão do leiloeiro compõe o valor do lance ofertado. 5. DA HABILITAÇÃO Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer localidade do território nacional. 6. DOS PROCEDIMENTOS 6.1 Os trabalhos serão conduzidos pelo Leiloeiro Oficial ou seus agentes indicados no item 1.1. 6.2. Os lances deverão ser ofertados pelos interessados ou seus legítimos representantes pelos interessados ou seus legítimos representantes. 6.3 Considerar-se-á legítimo representante do ARREMATANTE/comprador, nas sessões desta licitação e nas demais ocasiões relativas a este processo, aquele que detiver amplos poderes para tomar quaisquer decisões relativamente a todas as fases, devendo, para tanto, apresentar documento de identidade com fé pública, acompanhado de um dos seguintes documentos: instrumento particular de procuração, assinado pelo outorgante, com firma reconhecida em Cartório ou instrumento público de procuração contemplando os mesmos poderes. 6.4 O imóvel será ofertado para pagamento seguindo as condições estabelecidas conforme o item 7. 6.5 Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo. 6.6 A apresentação de lance implica pleno conhecimento e aceitação dos termos do presente Edital e de seus anexos. 7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO As formas de Pagamento para Arrematação/compra são estabelecidas conforme as circunstancias definidas para cada imóvel no ANEXO 1 e se permite de acordo com o Edital: Pagamento a Vista ou parcelado a ser conduzida de forma condicional ao promitente vendedor do imóvel. Pagamento condicional de até 50%, do lance, sendo 20% (vinte por cento) relativo a sinal mais, até 30% (trinta por cento) de princípio de pagamento no ato da arrematação, complementa-se o lanço, restante em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e subsequentes. Das parcelas que se estabelecerem ao imóvel, como garantidor das parcelas, os Arrematantes/compradores, entregarão cheques emitidos pelos próprios, que serão considerados, a medida dos pagamentos, como liquidantes das parcelas pro solventes da divida junto ao Comitente vendedor, se aceita a condicional. Observação: Quando da assinatura do auto de arrematação, o Arrematante, assina Termo de Aceitação onde, independentemente dos prazos que venham a ser acometidos cada um dos processos para finalizar e se realizar o Registro Geral de Imóveis, não poderão ser desfeitos unilateralmente os efeitos da Arrematação. 8. DOS RECURSOS 8.1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidades, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o Leilão, o qual será julgado em até 3 (três) dias úteis da data do seu recebimento — sob pena de decair do direito de impugnação. 8.2 Recebida (s) a(s) impugnação (ões), ou esgotado o prazo para tanto, o Leiloeiro deverá, no prazo de 3 (três) dias úteis, submeter a(s) impugnação (ões) recebida (s), devidamente instruída (s), à Comissão de Licitação, que decidirá imediatamente sobre a documentação respectiva. 8.3 Os recursos contra as decisões referentes a este processo licitatório deverão ser formalizados e protocolados junto ao Leiloeiro. 8.4 Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo legal. 9. DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E POSSE 9.1 Será considerado realizado o pagamento com a entrega dos cheques respectivos ao lance ofertado e compensados em favor do Comitente, ainda, sob a mesma circunstância, relativa a despesas e Comissão do Leiloeiro a ele entregue. 9.2 Passados (05) cinco dias corridos para recolher aos Comitentes o valor compromissado para o pagamento conforme as condições descritas para a compra, sob pena de, não o fazendo, ter a seu lanço desclassificado. 9.3 Tratando-se de imóvel que necessite de desmembramento, remembramento ou averbação de construção, todas as despesas decorrentes da sua regularização junto ao cartório imobiliário correrão por conta do adquirente. 9.4 Existindo pendência judicial, baixas protocolares ou registrais, sobre o imóvel, o adquirente se declara informado da demanda e de acordo com o descrito no RGI, no que tange as obrigações poderão, conforme cada caso serem sanadas pelos comitentes vendedores ou ainda transferidas para os arrematantes, bem como, pelo consignado para o imóvel, assume de modo expresso, o Arrematante/comprador, sua regularização e ainda, não cabe ao mesmo, em nenhuma hipótese, desistir da arrematação independente do prazo que se observe as regularizações, aceitas as condições no Termo assumido em conjunto com a compra, como também, não será repassado ao arrematante/comprador, nenhum ônus relativo a essas pendências se assim dispor o referido RGI, se a responsabilidade for do Comitente. 9.5 Sobre o imóvel vendido podem existir dívidas ou valores não quitados de impostos e taxas e estão sendo apurados ate o momento do leilão, conforme o descrito no RGI, para o imóvel, assim como, suas pendencias. Todavia, o Comitente, se obriga e mesmos que não conhecidas nesse momento, poderão ser deduzidos do preço, para que os Arrematantes/compradores, mesmo que posteriormente se apure, não possam declinar da arrematação e seus efeitos. 9.6 O imóvel está desocupado e será entregue aos arrematantes (imitidos na posse) tão logo a confirmação dos pagamentos iniciais descritos no edital. Havendo ocupante, o mesmo será entregue em até 60 (sessenta) dias sem ônus de despesas para o Arrematante/Comprador. 9.7 As Escrituras de Compra e Venda, bem como, os Registros de Imóveis ocorrerão “em tempo” e serão de responsabilidade do Arrematante/comprador, a sua realização ocorrerá ao final dos pagamentos ou quando das pendencias documentais assim permitirem e forem sanadas. Podendo a escolha do cartório ser feita, desde que notificado os Comitentes, por agente legal. As certidões pertinentes do vendedor (Comitentes) serão apresentadas para os Atos Cartoriais quando, em conjunto as partes, definirem as datas sendo tudo, conforme a legislação vigente. Cabe informar ainda que os Impostos e taxas relativos a transferência e Registro são de responsabilidade do Arrematante. 9.8 Todos os direitos e obrigações pertinentes ao imóvel serão atribuídos ao adquirente a partir da posse, o condomínio se existirem, será transferido a partir do mês subsequente a posse. O comprador, imitido na posse do imóvel, em conjunto, com o Comitentes, ajustados, finalizado os pagamentos conforme o descrito na opção de compra, procederão ao Registro do Imóvel de forma definitiva. Poderão ser agregadas informações relativas ao imóvel contidos nesse Edital que posteriormente serão descritas no Auto de Arrematação. 9.9 De acordo com o descrito no RGI, havendo qualquer pendencia que inviabilizem o Registro do Imóvel, todavia, sanáveis administrativa ou judicialmente serão corrigidas pelos Comitentes. 9.10. Os Comitentes reservam-se no direito de, presentes razões de ordem administrativa, comercial ou operacional, revogar total ou parcialmente esta licitação, em qualquer fase, em se tratando de imóvel vendido, caberá devolução de todos os pagamentos realizados, bem como, as despesas de realização do Leilão. 9.11 Os pagamentos ocorrerão ao final da oferta pela emissão dos cheques, sendo estes de valor correspondente à comissão do leiloeiro; de valor correspondente ao descrito na venda, conforme condições de pagamento. 9.12 Os pagamentos em cheques não terão efeito de quitação, enquanto não forem estes apresentados e considerados liquidados pelo Serviço de Compensação. 9.13 A devolução de cheque utilizado para o pagamento, por insuficiência de fundos, contraordenado ou com efeito de não pagamento de qualquer natureza, será imediatamente caracterizada como inadimplência, sujeitando-se as penalidades do CPC sobre frustação de licitação e respondendo, o emitente, judicialmente pelo ato. 9.14 O ARREMATANTE/comprador se obriga a firmar a Aceitação das condições Editalícias para o cumprimento dos efeitos da Arrematação/compra. 9.15 Inexistindo lance igual ou superior ao mínimo o Leiloeiro aceitara condicionalmente lances dentro das condições exigidas no Item 7, ou ainda sob seu critério e serão apresentados aos Comitentes proprietários que disponibilizaram imóveis, outras condições que serão informadas no presente leilão ou ainda posterior ao mesmo. 10. DO LEILOEIRO Informações complementares poderão ser obtidas no escritório do Leiloeiro, situado na Av. Treze de maio, 47, grupo 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro (RJ), telefone (21) 2240-7858, ou na Administração do CADEG. 11. DA ELEIÇÃO DO FORO Fica eleito o foro desta Cidade para dirimir quaisquer questões judiciais decorrentes deste Edital. CONDIÇÕES FINAIS DA VENDA DIRETA DO IMÓVEL 1 - Declara o Arrematante, sob as penas da Lei, que todas as informações e dados pessoais fornecidos ao Leiloeiro são verdadeiros. 2 – O bem imóvel pertencente aos Comitentes que dispuseram-se a venda sob as condições desse edital, poderão ser examinados pelos interessados, sendo leiloados no estado em que se encontram, não se aceitando reclamações após a arrematação. A visitação e apresentação dos bens ocorrerá mediante solicitação ao leiloeiro e disponibilidade do comitente. 3 - Ficam cientes todos os interessados das responsabilidades Civis e Criminais quanto às obrigações assumidas por força da arrematação. 4 - É obrigatória a entrega do original da Carteira de Identidade ou CPF ao funcionário do Leiloeiro, após o lance oferecido e, confirmada a venda pelo Leiloeiro. 5 - O Arrematante deverá fornecer ao Leiloeiro, no ato da arrematação, todas as informações solicitadas. 6 - Eventuais erros ou omissões no edital, informes ou publicidades serão corrigidos pelo Leiloeiro no ato da realização da venda e prevalecerão sobre os mesmos. 7 - Todos os participantes do Leilão obrigam-se de forma definitiva a acatar as condições estabelecidas no Edital de venda direta Extrajudicial dos Comitentes. 8 - O Arrematante e os Comitentes ficam cientes que a Comissão do Leiloeiro, mais as despesas cobradas, se autorizadas, são consideradas condições líquidas e certas, em forma de Custas, não cabendo devolução parcial ou integral da referida em caso de leilão efetuado, vendido. 9 - O Leiloeiro aceitará lances em presenciais, e-mail e através de envelopes ou ainda por carta, que serão abertos durante o pregão para o conhecimento dos presentes. Os lances oferecidos pelos meios aceitos deverão conter além do valor da oferta, qualificação do interessado, seja pessoa física ou jurídica. 10- Os arrematantes no ato da compra deverão pagar o lance da arrematação, conforme condições do Edital e descrito detalhado no auto de venda e a Comissão de 5% (cinco por cento) e despesas (autorizadas) que serão informadas. 11 - No caso de sustados os cheques dados em pagamento conforme as condições de pagamento do Item 7 deste Edital e detalhado no ANEXO 1, consignados e/ou forem devolvidos por insuficiência de fundos, além de ficar desfeita a venda, pagará o Arrematante 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação, que será cobrado, por via Executiva, como dívida liquida e certa, nos termos do art. 585, Inciso II, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes, do Processo Criminal (art. 171, Inciso VI, do Código Penal) e do art. 580 do Código de Processo Civil. 12 – Os comitentes farão por protocolo ou aviso de recebimento, informação ao locatário de imóvel, se houver, que conste da presente Licitação, considerando por este instrumento notificado e informado relativo à venda. Alvaro Luiz Ferreira Leiloeiro Público Oficial Mat.: 170 JUCERJA ANEXO 1 APARTAMENTO com aproximadamente 80 M², 02 quartos e vaga de garagem (RGI EM ANEXO). Endereço: Rua Noronha Torrezão n.º 611, apartamento 301, bairro de Santa Rosa, Niterói – RJ. Matrícula no RGI: 10.537 (8ª circunscrição de Niterói). Condições de Pagamento: valor mínimo de lance. Lance mínimo: R$: 200.000,00 (duzentos mil reais) Forma de Pagamento: 50% (cinquenta por cento) (sendo 20% [vinte por cento] de sinal + 30% [trinta por cento] de princípio de pagamento) complementando-se com 12 (doze) parcelas mensais subsequentes sem juros e correção.
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'Presencial'

'Extra Judicial'

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'150000.00'

Arrematado

LOTE:

1

APARTAMENTO EM NITERÓI

INFORMAÇÃO DO LEILÃO

Dia

Aberto p lances

Hora

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VALOR INICIAL

R$150.000,00

AUDITÓRIO

Rua 13 de Maio nº 47, sala 912 Centro, Rio de Janeiro.

VISITAÇÃO

Consultar disponibilidade de datas e horários por telefone.

DESCRIÇÃO DETALHADA

APARTAMENTO com aproximadamente 80 M², 02 quartos e vaga de garagem (RGI EM ANEXO). Endereço: Rua Noronha Torrezão n.º 611, apartamento 301, bairro de Santa Rosa, Niterói – RJ. Matrícula no RGI: 10.537 (8ª circunscrição de Niterói). Condições de Pagamento: valor mínimo de lance. Lance mínimo: R$: 150.000,00 (melhor oferta a partir de cento e cinquenta mil reais). Forma de Pagamento: 50% (cinquenta por cento) (sendo 20% [vinte por cento] de sinal + 30% [trinta por cento] de princípio de pagamento) complementando-se com 12 (doze) parcelas mensais subsequentes sem juros e correção.