Leilão - Ref -149

Encerramento

04/10/2020

11:00

Como Participar

Condições e Edital

Xcadastrar usuario no site: www.alvaroferreiraleiloeiro.com.br Leilao Eletronico 1a praça de 11 hs do dia 21/09/2020 as 11 hs do dia 27/09/2020 2a praça de 11 hs do dia 28/09/2020 as 11 hs do dia 04/10/2020
XTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO / RJ EDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO: com prazo de 20 (vinte) dias, extraído da Reclamação Trabalhista de nº 0010944-09.2015.5.01.0026, em que são partes: ANTONIO INÁCIO DA SILVA (Adv. Antônio Camelo Irmão OAB/RJ 16490) em face DE K.MENDES CONSTRUÇÕES LTDA. - ME, CONSTRUTORA CALPER LTDA. (Adv. Maria Eugênia Pereira da Fonseca Spinelli OAB/RJ 174448) e MARIZ E BARROS 821 INCORPORACOES LTDA. (Adv. Ana Beatriz de Magalhães Toros OAB/RJ 177413) na forma abaixo: O EXMO. SR. DR. MARCELO SEGAL, JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE LEILÃO VIR OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AOS EXECUTADOS, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 888 E SEGUINTE DA CLT E ART. 889 DO NCPC QUE O PRIMEIRO LEILÃO, SERÁ REALIZADO NA MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, DAS 11:00 HRS. DO DIA 21.09.2020 ÀS 11:00 HRS. DO DIA 27.09.2020. NÃO HAVENDO ARREMATAÇÃO, FICA DESDE LOGO DESIGNADA PARA O SEGUNDO LEILÃO, NA MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, DAS 11:00 HRS. DO DIA 28.09.2020 ÀS 11:00 HRS. DO DIA 04.10.2020. OS LEILÕES ELETRÔNICOS SERÃO REALIZADOS DE FORMA ININTERRUPTA, E OS LANCES DIGITAIS NO CASO DE LEILÃO ELETRÔNICO PODEM SER EFETUADOS NA PÁGINA HTTP://WWW.ALVAROFERREIRALEILOEIRO.COM.BR, ONDE DEVEM OS INTERESSADOS SE CADASTRAR COM UMA ANTECEDÊNCIA DE 24 HORAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. PARA CONTATO COM O LEILOEIRO SEGUEM AS INFORMAÇÕES: alvaro21@me.com, alf21126@yahoo.com.br E TELEFONES (21) 2224-2534 / (21) 99181-9074, PELO LEILOEIRO PÚBLICO ALVARO LUIZ FERREIRA, MATRICULA JUCERJA Nº 170, PARA REALIZAR A PRIMEIRA PRAÇA COM LANCES A PARTIR DA AVALIAÇÃO, E NA AUSÊNCIA DE INTERESSADOS, A SEGUNDA PRAÇA, PELA MELHOR OFERTA DESDE QUE NÃO SEJA VIL (ART. 891§ ÚNICO DO NCPC), RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL PENHORADO, AVALIADO E CARACTERIZADO PELO LAUDO DE FLS., COMO: IMOVEL: LOCALIZADO NA AVENIDA EMBAIXADOR ABELARDO BUENO, Nº 3180 – SALA 207 – JACAREPAGUA – RIO DE JANEIRO/RJ. DESCRITO E CARACTERIZADO NA CERTIDAO DO RGI QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. AVALIA EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). CONSTA NO RGI MATRICULA Nº 392406: SALA 207 DO PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO SITUADO NA AVENIDA EMBAIXADOR ABELARDO BUENO Nº 3180, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, COM DIREITO A 1 VAGA DE GARAGEM COBERTA OU DESCOBERTA SITUADA INDISTINTAMENTE NO SUBSOLO OU NO PAVIMENTO DE ACESSO E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,00579 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 117 DO PAL 22664, QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 30,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 100,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM O LOTE 142 DO LADO DIREITO COM O LOTE 118 E DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 116, TODOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRÍCOLA S/A OU SUCESSORES. INSCRIÇÃO FISCAL: 360960-S9 (MP) CL 12023-8. PROPRIETÁRIO: CONSTRUTORA CALPER LTDA, CNPJ 00.589.841/0001-86 COM SEDE NESTA CIDADE, QUE ADQUIRIU POR COMPRA A JAIR DE SOUZA MOREIRA, PELA ESCRITURA DE 09/08/07 DO 15º OFÍCIO, LIVRO SB-104, FL. 2 REGISTRADA EM 06/09/07 COM O Nº 9 NA MATRÍCULA 19217. INDICADOR REAL: Nº 350653 À FL. 6V DO LIVRO 4-FZ. RIO DE JANEIRO, 18 DE JUNHO DE 2013. AV - 1 MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO: CONSTA REGISTRADO EM 01/02/12 COM O Nº 48 NA MATRÍCULA 19217 O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO PELO REQUERIMENTO DE 06/06/11, DELE CONSTANDO QUE NÃO HÁ PRAZO DE CARÊNCIA E QUE O EMPREENDIMENTO TERÁ 130 VAGAS DE GARAGEM SENDO 85 VAGAS COBERTAS NUMERADAS DE 1 A 85 SITUADAS NO SUBSOLO E 45 VAGAS DESCOBERTAS NUMERADAS DE 1 A 45 SITUADAS NO PAVIMENTO DE ACESSO, SENDO QUE DUAS VAGAS LOCALIZADAS INDISTINTAMENTE NO SUBSOLO OU NO PAVIMENTO DE ACESSO, NÃO SE VINCULAM A QUALQUER DAS UM UNIDADES, SENDO DE USO COMUM DO CONDOMÍNIO E DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VISITANTES. DIREITOS ESPECIAIS: SÃO GARANTIDOS AOS CONDÔMINOS E ATUAIS PROPRIETÁRIOS DAS LOJAS 206, 207 E 208 LOCALIZADAS NO 2º PAVIMENTO DO PRÉDIO O DIREITO DE USO PERPÉTUO SOBRE AS ÁREAS DE TERRAÇO, EQUIVALENTE A 46M2 (6,60M X 7,00M) E 23M2 (3,30M X 7,00M) PARA CADA UMA DAS LOJAS 206, 207 E 208, RESPECTIVAMENTE, COM O INTUITO DE PRESERVAR A DESTINAÇÃO DE CADA UMA DESTAS, LOCALIZADA À FRENTE DAS MESMAS, BEM COMO AOS PROPRIETÁRIOS DAS SALAS 201 E 205, FICA ASSEGURADO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM O DIREITO DE USO, GOZO E FRUIÇÃO EM CARÁTER PERPÉTUO, EXCLUSIVO, IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL DA PARTE ESTRUTURAL E ALVENARIAS DA ÁREA COBERTA QUE COMPÕE PAVIMENTO INTERMEDIÁRIO LOCALIZADO ENTRE O 2º PAVIMENTO DE LOJAS E O 1º PAVIMENTO TIPO DE SALAS, EXCLUÍDA AS ÁREAS DESTINADAS A ELEVADORES E DEMAIS PARTES COMUNS, ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, ACABAMENTOS INTERNOS E BENFEITORIAS QUE VIEREM A SER REALIZADAS NO MESMO PAVIMENTO, PODENDO PROCEDER A INCLUSÃO DA ÁREA COMO PRIVATIVA DE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES, OBEDECIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE. CUMPRE CERTIFICAR QUE DAS CERTIDÕES DO 1º AO 4º, 7º, 9º E JUSTIÇA DO TRABALHO, CONSTAM DISTRIBUIÇÕES CONTRA CONSTRUTORA CALPER LIDA, DISTRIBUIÇÕES ESTAS QUE NÃO SE REFEREM AO IMÓVEL OBJETO DA INCORPORAÇÃO NEM SÃO IMPEDITIVAS AO REGISTRO DO MEMORIAL, CONFORME DECLARAÇÃO CONSTANTE DO MESMO. RIO DE JANEIRO, 18 DE JUNHO DE 2013. AV - 2 RETIFICAÇÃO: CONSTA AVERBADA EM 06/06/13 COM O Nº 49 NA MATRÍCULA 19217 A RETIFICAÇÃO AO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO, PELO REQUERIMENTO DE 02/01/13, EM SUAS ALÍNEAS D, G, J E P DO ART. 32 DA LEI 4591/64, PASSANDO A TER O EMPREENDIMENTO 126 VAGAS DE GARAGEM, SENDO 85 VAGAS COBERTAS SITUADAS NO SUBSOLO DE NºS 1 A 85 E 41 VAGAS DESCOBERTAS SITUADAS NO PAVIMENTO DE ACESSO DE NºS 1 A 41, FICANDO SUPRIMIDAS AS VAGAS DE VISITANTES. RIO DE JANEIRO, 18 DE JUNHO DE 2013. AV – 3 CONSTRUÇÃO: FOI HOJE AVERBADO COM O Nº 51 NA MATRÍCULA 19217, INSTRUÍDO PELA CERTIDÃO Nº 07/0601/2012 DE 28/12/12 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nº 000042013-17070330 DE 10/01/13, FICA AVERBADA A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, TENDO SIDO O "HABITE-SE” CONCEDIDO EM 28/12/12. RIO DE JANEIRO, 18 DE JUNHO DE 2013. R – 4 HIPOTECA: PELA ESCRITURA DE 28/02/13 DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI/RJ, LIVRO 1085, FL. 22, PRENOTADA EM 27/06/17 COM O Nº 1753227 À FL.184V DO LIVRO 1-JF, ADITADA PELAS ESCRITURAS DE 20/08/14 DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI/RJ, LIVRO 1130, FL. 33, PRENOTADA EM 27/06/17 COM O Nº 1753229 À FL.184V DO LIVRO 1-JF, E DE 29/04/13 DO 4º OFÍCIO, LIVRO 1089, FL. 83, PRENOTADA EM 27/06/17 COM O Nº 1753228 À FL.184V DO LIVRO 1-JF, FICA REGISTRADA A HIPOTECA EM 1º GRAU DO IMÓVEL DADA POR CONSTRUTORA CALPER LTDA, ANTERIORMENTE QUALIFICADA, EM FAVOR DA CIFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, COM SEDE NESTA CIDADE, CNPJ 10.316.314/0001-51, EM GARANTIA DA DÍVIDA CONTRAÍDA POR C18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, COM SEDE NESTA CIDADE, CNPJ 13.291.150/0001-43, PELO VALOR DE R$176.218,76, REGENDO-SE O CONTRATO PELAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TÍTULO. VALOR ATRIBUÍDO PARA BASE DE CÁLCULO DOS EMOLUMENTOS: R$234.306,66. RIO DE JANEIRO, 12 DE DEZEMBRO DE 2017. AV - 5 CANCELAMENTO: PELO INSTRUMENTO PARTICULAR DE 21/01/20, PRENOTADO EM 11/02/20 COM O Nº 1908394 À FI. 71V DO DIVRO 1-LB, FICA AVERBADO O CANCELAMENIO DO REGISTRO 4 DE HIPOTECA EM 1º GRAU DO IMÓVEL, EM VIRTUDE DE QUITAÇÃO DADA PELO CREDOR CIFRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RIO DE JANEIRO, 20 DE FEVEREIRO DE 2020. NÃO CONSTANDO PESAR QUAISQUER ÔNUS REAIS GRAVANDO DITO IMÓVEL, SALVO OS EVENTUAIS ÔNUS, REGISTROS DE CITAÇÕES DE AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS, OU INDISPONIBILIDADES, DESDE 29 DE JULHO DE 1937, DATA DA INSTALAÇÃO DESTE SERVIÇO REGISTRAL, ATÉ HOJE; ENTRETANTO CONSTA LANÇADO NO INDICADOR PESSOAL, NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, EM NOME DE CONSTRUTORA CALPER LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 00.589.841/0001-86, UMA INDISPONIBILIDADE EM 10/03/2020 COM O PROTOCOLO 202003.1010.01088618-IA-950 (PROCESSO Nº 00109440920155010026) DA 26º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ. RIO DE JANEIRO, 11 DE MARÇO DE 2020. EM CASO DE BEM IMÓVEL, EM HAVENDO DÉBITO OU OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, O JUÍZO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR TRIBUTOS PENDENTES OU DÍVIDAS NEM EVENTUAL DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) PAGAMENTO INTEGRAL À VISTA, OU MEDIANTE SINAL DE 20% NO ATO E O RESTANTE DO VALOR EM 24H, SOB PENA DE PERDA DO SINAL PAGO (ART. 888, §2º E 4°, DA CLT); 2) COMISSÃO DO LEILOEIRO DE 5% SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO. O JUIZO ESTIPULARA O VALOR DA COMISSÃO DEVIDA AO LEILOEIRO EM CASO DE ACORDO OU REMIÇÃO DA DÍVIDA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS PRESENTES O EDITAL FOI EXPEDIDO E SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, FICANDO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA O EXECUTADO CASO NÃO ENCONTRADO, SUPRIDA ASSIM A EXIGÊNCIA CONTIDA NO DO ART. 889, DO NCPC. DADO E PASSADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, EM 17 DE AGOSTO DE 2020. EU, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, O FIZ DATILOGRAFAR E SUBSCREVO.
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Aberto

LOTE:

1

Sala Comercial

INFORMAÇÃO DO LEILÃO

Dia

04/10/2020

Hora

11:00

VALOR INICIAL

R$120.000,00

AUDITÓRIO

Leilão Eletrônico

VISITAÇÃO

.

DESCRIÇÃO DETALHADA

Sala 207 c vaga garagem (em construção) Av Embaixador Abelardo Bueno nr. 3180 Freguesia de Jacarepagua Rio de Janeiro